Monitoramento de uso de
micros é legal, diz especialista

Fonte: Estado de S.Paulo

Empresas têm direito, segundo a lei, de vigiar e-mails e acesso a sites durante expediente

Rafael Sigollo
ESPECIAL PARA O ESTADO

Os funcionários se acostumaram com as câmeras por todos os lados e nem se lembram que são constantemente observados.
Mas elas não são a única ferramenta das empresas para controlar e vigiar o que acontece em suas instalações. O monitoramento do uso de computadores, principalmente o conteúdo dos e-mails trocados durante o expediente, é cada vez mais comum e pode acabar em demissão e ações judiciaismovidasporambasaspartes.
De acordo com o advogado, mestre em direito e professor de Direito do Trabalho na Puc- Paraná,HélioGomesCoelhoJúnior, oempregado,enquantocidadão, deve ter protegida sua
intimidade e vida privada. Mas a empresa, enquanto empregadora,podedirigiredeterminar a prestação de serviços de quem assalaria. “O e-mail corporativo, cedidoacadaempregado, é uma ferramenta de trabalho e passível de ter seu uso fiscalizado e observado. O recomendado é que cada empresa avise o funcionário sobre sua política por escrito, demodoprévio, cuidandode
obter sua assinatura no documento respectivo”, explica.

O advogado afirma que as empresas que agem dessa maneira conseguem se defender
com facilidade caso haja algumaação na Justiça.

PESSOAL
Coelho Júnior ressalta, porém, que o e-mail pessoal (webmail) não pode ser “invadido” pela
empresa, mas ela tem todo o direitodenãopermitirseuusodurante o horário de trabalho.
Alémdo monitoramento das ações realizadas no computador, o bloqueio de determinados
sites e programas que não têm relação direta com a função é prática comum nas companhias.
Opróprioespecialistausatodosessesrecursosemseuescritório, tanto para evitar o vazamentodeinformaçõesconfidenciais quanto para aumentar a produtividade. “Assim também
aproveito para desdizer a regra de que ‘em casa de ferreiro, o espeto é de pau’”, brinca.

O diretor de Tecnologia da marcade roupasViaVeneto,Ricardo Popescu, também acha importante controlar os acessos dos cerca de 300 funcionários da companhia que trabalham usando computadores.

“Como a internet é uma ferramenta de trabalho indispensável, tomamos o cuidado de liberar para cada departamento, como fiscal, jurídico e RH, apenas os sites relacionados com suas atividades”, revela.
Ricardo afirma que os e-mails corporativos também são monitorados, mas não necessariamente
no conteúdo.
“Existe um filtro que bloqueia mensagens com arquivos executáveis, imagens e outras coisas
que podem conter vírus”, diz. De qualquer maneira, ele enfatizaquetodasascorrespondências
trocadas via computadorsãorastreadas earmazenadas para consulta, caso ocorra
algum problema. Comoo uso dessa tecnologia na Via Veneto é mais focada
mesmo para a questão da produtividade, odiretordetecnologia ainda não teve nenhuma
ocorrência mais séria.Mas elas existem.

CAUTELA
O especialista em segurança da informação e perito em crimes digitaisWandersonCastilho,diretor
da E-NetSecurity Solutions, instala o sistema que monitora os computadorese investiga possíveis suspeitas de crimesvirtuais cometidos por empregados das empresas que contratam seus serviços.
“Agora mesmo estou cuidando do caso de uma funcionária com 11 anos de casa, grávida de
8meses, e que todo mês desvia pequenas quantias de dinheiro da empresa. A soma total já é
bastante expressiva”, revela.

Em casos como esse, ele conta com todo o amparo legal e judicial para realizar seu trabalho sem que o funcionário desconfie que está sendo monitorado. “Tudo fica registrado e é
possível recuperar qualquer dado, mesmo os excluídos e formatados”, garante.
Castilho explica que existemdiversasmaneirasdemonitorarumarededecomputadores,
como softwares que tiram “fotos” da tela (print screen) a cada cinco segundos,
por exemplo,e as armazenam em um banco de dados.
“Em média, para uma rede com 20 máquinas gasta se hoje cerca deR$ 7mil para instalar todo o sistema no servidor”, afirma.
Para o funcionário, vale o bom senso. “É fundamental que se use a internet com a máxima cautela no local de trabalho, buscando preservar-se de situações constrangedoras”, aconselha o advogado
Luiz Gustavo da Silveira, que coordena a área de Direito da Informática em um escritório de Belo Horizonte.
Para as empresas, Silveira faz coro com Coelho Jr. “Os empregadores devem deixar todos informados de forma clara, preferencialmente por escrito, sobre as políticas emrelação o uso da
internet”.

A empresa, diz ele, “compra” o tempo do funcionário e fornece os equipamentos e as ferramentas para que ele possa trabalhar a favor dela. “Por isso, mesmo se tiver acesso liberado, não cometa
abusos”, aconselha. ?